Comissão de ciclistas critica decreto do Rio e aponta possíveis soluções para circulação de ciclomotores e bicicletas

Rio regulamenta ordenamento de ciclomotores e bicicletas elétricas A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) criticou o decreto da Prefe...

Rio regulamenta ordenamento de ciclomotores e bicicletas elétricas A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) criticou o decreto da Prefeitura do Rio que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade e apontou como a medida gera riscos à mobilidade urbana, à economia e à segurança jurídica. Em nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira (6), a entidade afirma que o texto do município foi publicado sem diálogo com especialistas e pode gerar impactos negativos relevantes no dia a dia da população. A CSC-RJ reconhece avanços na regulamentação, como a definição de regras de circulação e a proibição de ciclomotores em ciclovias, mas afirma que as restrições impostas podem dificultar deslocamentos em diferentes regiões da cidade. “A proibição de circulação de bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias com limite de até 60 km/h, mesmo na ausência de infraestrutura cicloviária, pode inviabilizar deslocamentos essenciais em diversas regiões da cidade”, afirma a comissão. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Protesto na Rua Conde de Bonfim na Tijuca pede ciclovias na cidade. Reprodução TV Globo Impactos na mobilidade Segundo a entidade, as novas regras podem afetar diretamente trabalhadores e o funcionamento do comércio, especialmente em áreas onde não há ciclovias. “Essa restrição impacta diretamente trabalhadores, especialmente entregadores, e o funcionamento do comércio local”, diz a nota. O documento cita exemplos práticos de deslocamentos que podem ser prejudicados, como trajetos entre bairros da Zona Sul e da região central, que dependem de vias estruturais hoje liberadas para circulação. Mesmo com a ciclovia vazia, ciclista prefere se arriscar no meio dos carros. Raoni Alves / g1 Rio Dúvidas jurídicas e insegurança Outro ponto de preocupação apontado pela comissão é a possível insegurança jurídica gerada pelo decreto. “Há também preocupação com a criação e sobreposição de classificações de veículos, que pode aumentar a complexidade regulatória e gerar insegurança jurídica para usuários, comerciantes e operadores logísticos”, afirma a CSC-RJ. A entidade também levanta dúvidas sobre a compatibilidade do decreto com o Código de Trânsito Brasileiro. “Do ponto de vista jurídico, o decreto suscita dúvidas quanto à sua compatibilidade com dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro”, diz a nota. Outras críticas A comissão também questiona a obrigatoriedade do uso de capacete para bicicletas elétricas em todos os casos. “Outro ponto crítico é a obrigatoriedade universal do uso de capacete para bicicletas elétricas, sem distinção de potência ou velocidade, o que diverge de práticas internacionais e pode desestimular o uso desse modal”, afirma o documento. Além disso, a entidade aponta falta de clareza sobre a aplicação das regras, especialmente em relação à fiscalização e ao registro dos veículos. “Persistem dúvidas operacionais importantes, como os procedimentos para registro e emplacamento, especialmente diante da ausência de clareza sobre a competência e estrutura dos órgãos responsáveis”, diz a CSC-RJ. Entidade aponta falta de diálogo, restrições à circulação e possível conflito com o Código de Trânsito Brasileiro. O grupo defende revisão das regras e mais infraestrutura. Raoni Alves / g1 Rio A comissão também criticou a forma como o decreto foi elaborado. “Nos causa preocupação o fato de o decreto ter sido publicado sem diálogo com a sociedade civil organizada e especialistas do setor”, afirma a nota. Propostas de solução Apesar das críticas, a entidade afirma que a regulamentação é necessária e defende ajustes no texto, com base em políticas públicas mais amplas. “Reiteramos nossa disposição para o diálogo e para a construção conjunta de soluções que promovam uma mobilidade urbana mais segura, inclusiva e sustentável”, diz o documento. Entre as propostas apresentadas estão: expansão da infraestrutura cicloviária; redução da velocidade nas vias; campanhas educativas contínuas; fiscalização com foco na segurança; harmonização das regras com a legislação federal. Condutor de ciclomotor atravessa a rua na Zona Sul sem capacete Raoni Alves / g1 Rio Relembre o decreto O decreto foi publicado nesta segunda-feira (6), uma semana após o acidente que matou uma mulher e o filho na Tijuca. O texto estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes na cidade. Entre os principais pontos estão: proibição de circulação em vias com limite superior a 60 km/h; restrições de uso em vias de até 60 km/h, dependendo do tipo de veículo; definição de categorias de veículos com base em características próprias; exigência de capacete para todos os condutores; proibição de circulação em calçadas, salvo exceções com velocidade de até 6 km/h; previsão de fiscalização por órgãos municipais e ações educativas. O decreto define quais são as categorias de veículos que circulam pela cidade. Ciclomotor: veículo motorizado de 2 ou 3 rodas, sem pedal, conduzido sentado. Bicicleta elétrica: bicicleta com motor elétrico, com pedal, podendo ou não ter acelerador. Veículo autopropelido: equipamento elétrico individual, sem pedal, de pequenas dimensões. Autopropelidos usados sentados são equiparados a ciclomotores. Patinete elétrico: autopropelido elétrico de 2 ou 3 rodas, conduzido exclusivamente em pé. O decreto determina também os itens de segurança para os veículos elétricos. Os capacetes são obrigatórios para todos. No caso dos ciclomotores e autopropelidos, o item de segurança deve ter viseira ou óculos de proteção. O prefeito destacou que os ciclomotores terão até o fim do ano para regulamentá-las com registro e licenciamento. A fiscalização sobre a circulação destes veículos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Municipal. As punições em caso de descumprimento das regras são as previstas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro. A prefeitura afirma que o objetivo é aumentar a segurança viária e organizar a convivência entre diferentes modais. Especialistas, no entanto, apontam que o texto pode ter efeito contrário ao gerar insegurança jurídica e dúvidas sobre sua aplicação.